Artigo de Opinião
A crise entre Brasil e Venezuela não é recente. Vem desde a visita de uma comissão de
parlamentares brasileiros, em 2015, à época liderada por Aécio Neves e Aloysio Nunes, a
líderes de oposição ao Governo de Nicolás Maduro. Entendo que a divergência ideológica
interna da política de poder no Brasil, ora entre PSDB e PT e, mais tarde, entre o
bolsonarismo e o campo político considerado progressista, acabou elegendo a Venezuela
como uma espécie de “exemplo” do que o Brasil viraria se os partidos de esquerda
assumissem o poder. A Venezuela também acabou servindo de cabo de guerra de disputas
políticas internas do Brasil. Apoiar líderes de oposição a Hugo Chávez e Nicolás Maduro, no
Brasil, tornou-se uma espécie de identidade da direita brasileira. A defesa de um
determinado tipo de democracia impediu que algumas lideranças políticas brasileiras
entendessem como funciona o sistema eleitoral não só na Venezuela, mas em grande parte
dos países da América Latina, Caribe e dos Estados Unidos: o voto não obrigatório. Isso,
naturalmente, gera uma baixa adesão da população e um índice de abstenção notável, o
que faz com que quem não está familiarizado com este modelo de eleição, muitas vezes
questione a legitimidade dos líderes eleitos. Mas ser eleito com uma margem relativamente
pequena de eleitores não é, em si, um problema do candidato vencedor, mas do sistema
eleitoral adotado em cada país. Após a entrada de Bolsonaro ao poder, não só houve o
reconhecimento de Juan Guaidó como presidente eleito da Venezuela (um político que
sequer disputou as eleições), como a expulsão de todos os diplomatas venezuelanos
(inclusive dos Consulados de todos os Estados brasileiros), a invasão da Embaixada da
Venezuela em Brasília e um reconhecimento formal do Brasil a uma cidadã venezuelana
não indicada pelo governo da Venezuela, o que é frontalmente ilegal e ataca diversos Artigos
das Convenções de Viena (de 1961 e 1963), internalizadas pelos Decretos Nº 56.435/1965
e Nº 61.078/1967. São fatos muito pouco usuais na história da diplomacia de qualquer país.
Quando Lula ascendeu ao poder em 2023, havia toda uma expectativa de que as relações
bilaterais retomassem ao patamar Lula-Chávez, o que não ocorreu, não só porque a
conjuntura era outra, mas também porque a diplomacia brasileira observou o desgaste
político de Maduro que não atendeu a chamados bastantes razoáveis, como a
disponibilização das atas das sessões eleitorais. Esse desgaste acabou levando ao veto do
Brasil ao BRICs e ao não reconhecimento por parte do governo venezuelano da guarda
brasileira sobre a Embaixada Argentina em Caracas. É muito preocupante observar a queda
nas relações bilaterais do Brasil com a Venezuela, que possui a maior reserva de petróleo
do mundo, é membro fundador da OPEP, poderia ajudar a baixar o custo da gasolina para
todos os brasileiros e auxiliar muito no sistema elétrico. Apenas os cidadãos de Roraima
puderam aproveitar, historicamente, todos os benefícios da parceria estratégica Brasil-
Venezuela.
O que esperar da relação bilateral Brasil-Venezuela para 2025?
A atual gestão da política externa do governo Lula decidiu ser a fiadora das últimas eleições
venezuelanas, por motivos que a literatura das Relações Internacionais ainda não
conseguiu identificar. Seja para tentar resgatar uma possível liderança regional ou para
servir de ponto de regulação entre Venezuela e a Casa Branca, esta última decidida a pôr
fim ao regime chavista desde sempre, por meio de práticas altamente questionáveis do
ponto de vista diplomático, como sequestro de chefe de Estado, sequestro de bens e
recursos venezuelanos (inclusive em países terceiros) e entrega das reservas da Venezuela
depositadas em território americano a líderes não eleitos e auto proclamados presidentes.
Sem nos atermos aos motivos políticos e/ou estratégicos que fizeram o Brasil adotar essa
posição de fiador das eleições venezuelanas, o fato é que não deu certo. O Brasil ganhou
um descrédito substantivo por parte da Casa Branca e uma desavença importante por parte
do Governo Maduro. Isso porque o Brasil não apresentou, com a objetividade que o tema
requer, a sua posição nesse processo. Não apresentou nenhum resultado objetivo e sequer
teve as suas propostas ouvidas pelo governo venezuelano. Além disso, vetou a entrada da
Venezuela aos BRICS. Eu confesso que ninguém entendeu nada. Uma posição vacilante
nesse nível realmente não auxilia o processo político nem bilateral e nem multilateral. Para
que haja uma evolução em 2025, o governo brasileiro precisa informar com o máximo de
detalhamento possível o que ele espera da Venezuela, em termos pragmáticos, e o que ele
será capaz de fazer para não causar ainda mais prejuízo aos interesses brasileiros.
Até o momento, ninguém está conseguindo entender a estratégia do Brasil. Muitos
suspeitam que ela nem exista. O Brasil tentou reagir ao ataque da Casa Branca ao regime
venezuelano, quando o governo norte americano manifestou uma contestação profunda ao
resultado das eleições, mas não chegou a nenhum lugar político ou metodologicamente
inteligível. Como a política externa também é uma política pública, o governo brasileiro
precisa comunicar não só aos (às) brasileiros (as), mas a toda a comunidade internacional,
qual é o plano estratégico brasileiro para a Venezuela, em termos econômicos, de migração
e proteção a nacionais em território venezuelano e de venezuelanos em território brasileiro,
em relação à extensa fronteira e às possibilidades de cooperação futura. Como o governo
vetou a entrada da Venezuela aos BRICS, a mensagem é a de que não existe possibilidade
de cooperação conjunta. Mas existem outras mensagens oficiais e extra oficiais que
informam que o Brasil deseja construir um caminho de cooperação com a Venezuela.
Começar a respeitar aqueles que acompanham a política externa brasileira (seja por
interesse profissional, acadêmico ou cidadão) e detalhar um plano estratégico para o futuro
das relações entre Brasil e Venezuela é o que todos esperamos.
Futuro do Diálogo entre Brasil e Venezuela
O campo de construção de conhecimento reconhecido como ciência política nos informa
que é possível construir um mínimo de objetividade e pragmatismo nas relações
internacionais. Deixar-se levar por emoções tão fúteis como xingamentos ou provocações
veiculadas na mídia demonstra uma baixa qualidade da política. A única coisa que nós
precisamos entender (e quando eu digo nós me refiro a todo o conjunto da população
brasileira) é: a Venezuela é importante para o Brasil? Em caso positivo, precisamos do
detalhamento dessa importância em todos os aspectos. Uma vez reconhecida a sua
importância estratégica para o Brasil, é importante comunicar à sociedade brasileira que,
apesar de alguns pontos de divergência, a relação bilateral precisa continuar sob pena de
prejuízo para milhares de cidadãos brasileiros e venezuelanos. Está faltando uma proposta
de pedagogia política para comunicar a importância da Venezuela para o Brasil. Entrar no
ciclo completamente infrutífero de pautas ideológicas e moralismos infundados sobre o
regime venezuelano não vai levar o Brasil a nenhum lugar de equilíbrio na política regional.
Nossa política exterior precisa ser sólida e comprometida com o desenvolvimento nacional,
a partir de uma concepção de desenvolvimento que traga à cena principal agentes
historicamente negligenciados e erroneamente percebidos como não produtores de riqueza,
como mulheres, negros, indígenas e todas as minorias sociais. Se, às vezes, a agenda está
desgastada com setores tradicionais, como o industrial ou o comercial, ela pode ser
expandida para outros campos. A nenhum/a governante brasileiro lhe é dada a prerrogativa
de governar de acordo com os seus valores. Não foi para isso que ele/a foi eleito.
Entregamos o nosso voto àquele ou àquela que acreditamos que soubesse melhor
representar os interesses da nação, em sua diversidade, complexidade e na medida da
justiça social. Deixar que juízos de valor afetem a relação bilateral nunca é uma boa
estratégia, até porque se tomarmos a postura de julgadores dos nossos vizinhos, eles
também se sentirão no direito de nos julgar e nossas falhas são grandes. Então, a melhor
maneira de construir equilíbrio nas relações internacionais é evitar a interferência em
problemas internos porque a chance de falha é gigantesca e realmente não faz sentido
nenhuma ação intervencionista, vinda de qual lado for. Interesses respeitosos e
estratégicos, tratados com a maturidade e profissionalismo que o tema merece é a única
coisa que enriquece a todos e todas.
Autoria de Renata de Melo Rosa, Doutora em Antropologia da América Latina e Caribe pela
Universidade de Brasília (UnB) e Diretora do Instituto Maria Quitéria.
E-mail:
renata.rosa@iquiteria.org
Artigo originalmente publicado em 23 de janeiro de 2025 em Latinoamérica21